Guarantã: Presidente Da Câmara Diz Que Dados Divulgados No Portal Da Transparência Da Câmara É Da Gestão Passada.

A informação do baixo percentual de cumprimento da LAI corresponde às gestões anteriores e não foi informada no relatório de transição de gestão.

O Secretário Geral de Administração da Câmara Municipal de Guarantã do Norte-MT procurou o site O Território para esclarecer algumas informações que foram divulgados recentemente por alguns veículos de comunicação da imprensa local, o mesmo diz que os dados informados, não se referem a atual gestão da Casa, sob a presidência do vereador Celso Henrique.

“Ao assumir a gestão da Câmara, o presidente Celso Henrique me pediu que déssemos a maior transparência possível nos atos e a determinação foi garantir estrutura à Ouvidoria do Parlamento”, comentou.

O mesmo relata ainda que diversas ações importantes foram tomadas nesse primeiro semestre. “Em apenas seis meses, criamos a sala da Ouvidoria e demos estrutura digna ao ouvidor para que pudesse desempenhar o seus trabalhos com segurança e discrição. Nesse curto tempo, a ouvidoria já recebeu 3 vezes mais sugestões, críticas e denúncias que o exercício do ano de 2016 inteiro. Isso é prova de que o serviço está funcionando”.

         Para garantir a transparência de fato, o presidente solicitou do TCE uma prorrogação de prazo do TAG – Termo de Ajustamento de Gestão, firmado pelo então presidente Dedé da Bicicletaria (PRB) e o Tribunal, para o cumprimento efetivo da LAI – Lei de Acesso a Informação, meses atrás. ‘’Pois lamentavelmente, a atual administração da Câmara só tomou conhecimento do TAG e do baixíssimo cumprimento da legislação de transparência (15% das normas) via Ministério Público. Isso deveria ter sido apresentado no relatório de transição de gestão, mas não fizeram’’.

O presidente Celso Henrique disse que solicitou uma capacitação da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Escola de Contas do Tribunal. “Solicitei um treinamento do TCE e me propus inclusive sediar a atividade e mobilizar os gestores da região. O povo precisa ter acesso às informações”.

Os dados divulgados do Portal da Transparência da Câmara (15% das normas) são da gestão passada e não da atual gestão do presidente Celso Henrique. ‘’Não vamos ficar apontando os erros do passado, vamos consertá-los, mas também não vamos ser responsabilizados pelos erros dos outros’’. Disse Celso.



Segundo o presidente Celso Henrique, na próxima sessão a Mesa Diretora irá apresentar um Projeto de Lei para que o Ouvidor da Câmara seja do quadro efetivo e não mais de comissão. Este foi um pedido, inclusive, do Sindicato dos Servidores Públicos.


Fonte da Noticia: O Território