Governo absolve 2 servidores de acusação de fraude milionária em MT

Dois servidores da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) foram absolvidos, na esfera administrativa, da acusação de participação em um esquema fraudulento que teria causado um rombo de mais de R$ 16,4 milhões da Conta Única do Estado. O dinheiro desviado teria sido repassado para conta de “laranjas“ cooptados a fazer parte do crime. Avaneth Almeida das Neves e Mauro Nakamura Filho foram investigados por uma Comissão Processante. O resultado do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi divulgado no Diário Oficial do Estado, que circula nesta sexta-feira (14).

Avaneth é ex-secretária-adjunta do Tesouro Estadual e foi exonerada do cargo em 2012. Ela foi afastada das funções por determinação judicial até a conclusão do inquérito que tramita na Justiça. Já Mauro, analista em tecnologia de informação, não foi afastado, apenas mudou de setor, como informou a assessoria da Sefaz

Contra Avaneth pesa a acusação de que supostamente teria autorizado pagamentos sem a devida contraprestação de serviços que teriam sido executados pela Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat). Consta que se tratava de despesas do concurso no período de abril de 2010 a dezembro de 2011.

Já Mauro Nakamura, ex-superintendente de gestão financeira estadual, teria supostamente contribuído para que as irregularidades fossem cometidas. Porém, a acusação contra Avaneth e Mauro, conforme resultado da investigação administrativa, não foram comprovadas. "A Comissão Processante,  em seu relatório, sugeriu a absolvição do servidor investigado, por não restar comprovado a violação de nenhum dos deveres previstos no artigo 143 da Lei Complementar 04/1990 [que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos], recomendando o arquivamento dos presentes autos, conforme os princípios da presunção de inocência e da verdade material", diz o documento.

Contudo, apesar da absolvição no âmbito administrativo, enquanto Avaneth for ré no processo criminal que tramita na Vara Especializada Contra o Crime Organizado, Ordem Tributária, Econômica e Administração Pública, ela não deverá retornar à função, segundo a Sefaz.

Avaneth e outras 14 pessoas foram presas durante a Operação Vespeiro deflagrada em 2012 pela Delegacia Fazendária de Cuiabá. Além dela, outros seis funcionários públicos foram detidos.  Os outros presos eram “laranjas“ do esquema e tiveram as contas correntes “contratadas” pelos fraudadores. Em troca, receberiam pequenas quantias e até

A maior beneficiada com o esquema seria a ex-servidora da Sefaz, Magda Curvo. Ela também foi presa durante a operação. A suposta mentora foi demitida em setembro deste ano. No caso dela, uma comissão processante concluiu que ela teria sido responsável por parte do desvio.


FONTE: Nortão Notícias