Protocolado o pedido do fim da Verba Indenizatória da Câmara de Guarantã do Norte

Foi protocolado na Câmara Municipal de Guarantã do Norte, a indicação requerendo que a mesa diretora da casa de lei extinga a verba indenizatória, colocada à disposição dos vereadores de Guarantã do Norte. Bem como promova a redução do valor das diárias, passando de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) para R$340,00 (trezentos e quarenta reais).
O documento foi elaborado e impetrado junto a câmara municipal através do vereador Adriano Frider (Frank), baseado no artigo 159 do regimento interno, ouvindo-se o soberano plenário.
Segundo o vereador, tal medida é de excepcional interesse público e mostra-se necessária diante do momento econômico atravessado pelo pais, que impõe medidas de austeridade por necessidades de diminuir  gastos com situações que não são de primeira necessidade, afim de que sobrem recursos e nesse caso, devolvidos a administração municipal e aplicados em prol a população.
Esta discussão teve início na última seção ordinária, quando o vereador Frank foi bombardeado por alguns vereadores que não concordaram com o posicionamento dele sobre esse assunto e números apresentados pelo o mesmo. Posteriormente, o vereador Adriano Frider confirmou sua posição em entrevista à Radio Continental com relação ao fim da verba indenizatória, apresentando números que seriam devolvidos para a administração municipal, um recurso superior a R$ 200 mil (duzentos mil reais) que seriam aplicado diretamente na saúde. Esse valor sairia como verba “carimbada” direcionada a saúde pública do município.
A verba indenizatória da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, foi criada na gestão do então presidente Zilmar Assis de Lima e tem o valor aproximado em R$ 2.000 (dois mil reais).
Hoje o repasse da Prefeitura Municipal é de 0,7% de sua receita conforme determina a Lei Orgânica do Município, que corresponde em média um valor de R$ 200 mil (duzentos mil reais) mensais que tem como finalidade o custeio de todo o poder legislativo municipal, devendo conforme previsão legal, ser devolvido o excedente ao poder executivo.
Pelo regimento interno, a indicação vai a plenário para discussão e votação, o vereador autor da mesma, confirmou que tem apoio de dois vereadores, totalizando três votos, faltando dois para ter a maioria dos votos e extinguir definitivamente a verba indenizatória.
Por outro lado, os vereadores questionam porque só agora o posicionamento do nobre edis, sendo que o mesmo votou favorável a lei da Verba Indenizatória e durante três anos o mesmo protocolou o requerimento para receber mensalmente o benefício.

Fonte da notícia: Rede Continental - Gilmar Ávila