Enxugar gelo é uma expressão comum entre os policiais quando se referem a prisões e solturas de criminosos. Com isso, revelam frustração frente a uma situação que também incomoda a sociedade, ver bandido no mesmo convívio social e reincidindo no crime. Também é bastante repetido o argumento que "a polícia prende e a Justiça solta".
Tecnicamente, a polícia só pode prender uma pessoa em situação de flagrante ou por meio de ordem judicial. Mas ela só pode permanecer presa depois de ter sido condenada pelo Poder Judiciário. Isto após ser acusada, processada e ter apresentada a sua defesa. Por isso, a incoerência dos números: 40% dos 500 mil presos no país ainda não foram julgados.
O Brasil adotou um dos princípios constitucionais, o da presunção da não-culpabilidade, conhecido como presunção da inocência.
O prende e solta vai aumentar.
A tendência é soltar mais ainda devido às últimas alterações no Código de Processo Penal, que tratam da diminuição das penas e aumentaram os itens para que ocorra a prisão preventiva. Ou para que a pessoa seja mantida presa.
A frase "a policia prende e a justiça solta" precisa ser contextualizada e não pode ser generalizada, a lei 12.403/2011 foi editada para evitar o encarceramento do indiciado ou acusado antes de transitar em julgado a sentença penal condenatória. A medida responde a uma das dificuldades do próprio Estado na construção de presídios e na manutenção dos presos.
Para oferecer denúncia é necessário haver indícios de autoria e materialidade do crime. Mas nem sempre suficientes, pois muitas vezes o processo não mostra isso de forma consistente. Além disso, o sistema se depara com outra dificuldade.
Fonte da notícia: O Território
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